Não procede o alegado no texto da Autora. A legítima dos herdeiros é constituída por 50% dos bens do finado. Somente estes 50% podem ser pleiteados pelos filhos herdeiros. Os outros 50% o finado pode
A pretensa reforma trabalhista, embora necessária se transformou em algo inusitado. Parece que somente se pensou em tirar dos "empregados" em detrimento dos "empregadores" suas garantias básicas. Há
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que
Olá Bruno, Para que a refeição ou vale refeição/alimentação não seja incorporado ao salário é necessário que a empresa tenha cadastro no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e desconte do